Esta área de intervenção é apoiada pela OCDE. Visa reforçar a capacidade das administrações fiscais e aduaneiras na luta contra a evasão fiscal, os fluxos financeiros ilícitos e a fraude fiscal.

A LUTA CONTRA A EROSÃO DA BASE TRIBUTÁRIA E A TRANSFERÊNCIA DE BENEFÍCIOS É REFORÇADA

  • 1. UMA DIRETIVA REGIONAL

    Proposta de uma diretiva regional sobre preços de transferência, erosão das bases de cálculo do imposto e comportamentos de evasão fiscal para assegurar uma concorrência leal entre todas as empresas

  • 2. LEGISLAÇÃO NACIONAL

    Introdução da diretiva no direito positivo dos Estados-Membros (EM) ou adaptação da legislação nacional já em vigor

  • 3. UM PROGRAMA DE FORMAÇÃO

    Definição e implementação de um programa de formação para os empregados dedicados e anteriormente orientados dos EM e das duas (02) organizações regionais

  • 4. UM SISTEMA DE INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES

    Definição e implementação de um sistema de intercâmbio de informações entre os países da CEDEAO

  • 5. UMA BASE DE DADOS REGIONAL DE PREÇOS

    O desenvolvimento de uma base de dados regional de preços comparáveis, a ser ligada às especificidades de cada país e às suas infra-estruturas económicas

  • 6. BOAS PRÁTICAS

    A análise das convenções fiscais internacionais assinadas pelos EM da CEDEAO a fim de desenvolver as melhores práticas

  • 7. SEMINÁRIOS DE SENSIBILIZAÇÃO

    Organizar seminários de sensibilização onde os peritos empresariais, as administrações fiscais e a sociedade civil possam discutir questões relacionadas com os preços de transferência

  • 8. UMA COORDENAÇÃO REGIONAL

    O estabelecimento de uma coordenação regional de consultoria sobre os preços de transferência com representantes da administração fiscal e consultores fiscais individuais e empresas transnacionais

A LUTA CONTRA OS FLUXOS FINANCEIROS ILÍCITOS E A FRAUDE FISCAL É REFORÇADA

  • 1. SEMINÁRIOS REGIONAIS DE FORMAÇÃO

    A organização de seminários regionais de formação e sensibilização sobre a transparência fiscal e o intercâmbio internacional de informações

  • 2. APOIO AOS EM

    Apoio aos EM no intercâmbio de informações: intercâmbio automático de informações, intercâmbio de informações sobre os beneficiários efectivos, participação no Fórum Global sobre a transparência e o intercâmbio de informações, consideração das normas internacionais sobre a transparência e o intercâmbio de informações, formação de funcionários dos EM

  • 3. PARTICIPAÇÃO DOS EM

    Participação dos EM da CEDEAO nos seminários sobre a luta contra a corrupção e a promoção da ética em matéria fiscal e aduaneira

  • 4. APOIO AOS ESPECIALISTAS DOS EM

    Apoio aos Especialistas dos EM em auditorias fiscais complexas dos produtos sensíveis e/ou contrabandeados (cimento, milho, gasolina, ouro, recursos naturais, etc.), em aspectos fiscais das Parcerias Público-Privadas (PPP) e em todas as auditorias relacionadas com a fiscalidade internacional

  • 5. GUIA DE BOAS PRÁTICAS

    Elaboração de um guia de boas práticas sobre auditorias fiscais

  • 6. INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES

    Reforçar a integridade e a transparência das instituições de governança– Troca de experiências (seminário anual) dos EM no domínio da luta contra a corrupção nas autoridades públicas com a intervenção da sociedade civil (responsabilidade)