A avaliação das despesas fiscais é bem controlada e contribui para a tomada de decisões racional.

DESCRIÇÕES DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES

  • 1. METODOLOGIA COMUM

    Definição de uma metodologia comum sobre a quantificação das despesas fiscais para todos os Estados Membros (EM) da CEDEAO com base no modelo da UEMOA.

  • 2. TRANSPARÊNCIA

    Melhorar a transparência nas isenções fiscais e outras vantagens parafiscais que contribuem para a erosão da base tributária – Identificação e publicação/divulgação por cada EM em ligação com a CEDEAO das isenções fiscais e aduaneiras na legislação nacional de cada EM (códigos fiscais, aduaneiros, de minas, do investimento, parafiscais, etc.)

  • 3. INSTALAÇÃO DE SISTEMAS

    Instalação de sistemas nacionais e regionais (CEDEAO e UEMOA) de transparência das práticas nacionais em matéria de incentivos fiscais – implementação de análise sistemática de custo-benefício das medidas de isenção fiscal

  • 4. DEFINIÇÃO E HARMONIZAÇÃO

    Definição e harmonização da forma do documento sobre a quantificação das despesas fiscais relevantes a produzir por cada EM (Estados Membros) da CEDEAO

  • 5. IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS

    Apoio à implementação das políticas sobre os incentivos fiscais

  • 6. INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA FISCAL

    Contrução de instrumentos de transparência fiscal para despesas fiscais (publicação e divulgação de resultados às administrações fiscais, sociedade civil, parlamentos e outros intervenientes não estatais, reforçando o papel de controle da sociedade civil e do parlamento)