Neste domínio de intervenção, o PATF visa melhorar a gestão do IVA e harmonizar as regras do IVA na região.
DESCRIÇÕES DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES
1. GUIA PRÁTICO
Guia prático para a aplicação das regras do IVA às administrações fiscais de todos os Estados-Membros (EM)
2. ORGANIZAÇÃO
Organização de seminários da CEDEAO para clarificar as regras básicas do IVA com troca de experiências entre as administrações fiscais e as melhores práticas; análise da capacidade a nível das administrações fiscais nacionais e, nesta base, a facilitação da cooperação entre as partes interessadas, incluindo a eliminação dos obstáculos, em relação à aplicação das regras do IVA, incluindo os créditos de IVA
3. UMA PLATAFORMA DE INTERCÂMBIO
O desenvolvimento de uma plataforma regional de partilha da legislação do IVA por Estado-Membro (regras do IVA, produtos com redução do IVA, reembolso de créditos fiscais, etc.) e o estabelecimento de um sistema comum de monitorização das práticas nacionais da CEDEAO/UEMOA, incluindo a identificação e análise das melhores práticas.
4. UM MÓDULO DE INFORMAÇÃO
Em relação ao ponto anterior, um módulo de informação específico para o setor privado sobre as regras aplicáveis em cada Estado-Membro, com vista à transparência, comunicação e ações de sensibilização sobre as regras básicas do IVA (folheto da CEDEAO ou guia on-line para profissionais, etc.).
5. FORMAÇÃO
A formação da sociedade civil e do setor privado na aplicação das regras do IVA para melhorar a percepção pública do IVA e aumentar o seu cumprimento
6. ESTRUTURA
Estruturar os operadores da sociedade civil (associações de consumidores, fórum empresarial) para uma melhor defesa da aplicação da fiscalidade